Processo de Brady contra a NFL será julgado em Nova York.

Como era esperado, a NFL manteve a suspensão de Tom Brady em 4 jogos em razão do escândalo conhecido como “deflategate”. A pena, a rigor, foi imposta não pela participação do quarterback no suposto esvaziamento das bolas, mas pela alegada “falta de cooperação” do jogador dos Patriots.

Tom Brady e a NFLPA (Associação dos Jogadores Profissionais), cumprindo o que já haviam indicado, ajuizaram ação em uma corte federal dos Estados Unidos contra a NFL, a fim de anular o processo que levou à suspensão.

O que não se esperava é que a NFL se adiantou, e mesmo antes do ajuizamento da ação pela NFLPA, ingressou com uma ação judicial contra Tom Brady em uma corte federal de Nova York, a fim de ver mantida a suspensão aplicada no procedimento disciplinar.

Processo de Brady contra a NFL será julgado em Nova York

A ação de Brady e da NFLPA foi ajuizada no estado de Minnesota. A justificativa para tanto é que a NFLPA acredita que aquele tribunal possui um histórico de decisões favoráveis a empregados contra empregadores, o que favoreceria Tom Brady contra a NFL.

No entanto, como dissemos, a NFL se adiantou e ajuizou um processo em Nova York antes da NFLPA.

O juiz que recebeu a ação em Minnesota entendeu que não haveria motivos que justificassem o julgamento da causa em Minnesota, e determinou a remessa dos autos para que sejam julgados em Nova York.

Richard Kyle, juiz que determinou o envio do processo para Nova York, disse não ver razão para que a ação seja julgada em Minnesota. Segundo ele, Tom Brady joga em Massachusetts, a sede da NFLPA é em Washington e a da NFL em Nova York. Além disso, como o procedimento disciplinar se passou em Nova York, lá deveria correr a ação judicial.

Por fim, o juiz acrescentou que suspeita que a NFLPA ajuizou a ação em Minnesota porque já obtivera decisões favoráveis lá no passado.

Jeffrey Kessler, principal advogado de Brady e da NFLPA no caso, não demonstrou preocupação com a mudança do local de julgamento do processo:

“A corte decidiu que o caso seja ouvido em Nova York porque a NFL ingressou antes com a ação lá. Nós estamos felizes com qualquer corte federal, que, ao contrário da arbitragem de Roger Goodell, fornece um juízo neutro, e agora vamos buscar nossa decisão na corte de Nova York”.

De qualquer forma, não há como negar que a transferência do processo para Nova York é uma vitória para a NFL, já que a liga conseguiu que o julgamento ocorresse no tribunal de sua preferência.

O que causa estranheza nesse caso é que a NFL não teria nenhum interesse jurídico em ajuizar a ação antes de Brady e da NFLPA.

Houve o procedimento disciplinar em que foi determinada a suspensão. Posteriormente Brady apelou e a suspensão foi mantida, ou seja, foram duas vitórias da NFL.

Assim, por que razão a NFL entraria com uma ação contra Tom Brady para manter a suspensão se ela havia sido vitoriosa até então? É como se um juiz recorresse de uma decisão que ele mesmo proferiu com a intenção de que ela fosse mantida.

A manobra obteve sucesso no sentido de fazer com que a NFL “jogue em casa” nesse processo, mas causa estranheza do ponto de vista ético. Se a NFL confia que julgou corretamente o procedimento disciplinar, deveria ter deixado que quem se sentisse inconformado com a decisão recorresse.

No entanto, devemos lembrar que o que sustenta a punição imposta a Tom Brady não é sua culpa ou participação no caso das bolas murchas, mas a sua suposta falta de cooperação.

Assim, o esforço da NFL para trazer a causa para Nova York, ainda que a liga não tivesse motivo justo para ajuizar a ação, dá a entender que talvez a NFL não confie na solidez do seu procedimento, que existiu receio por parte de Roger Goodell de que um juiz realmente independente anulasse suas decisões.