Tom Brady pede nova audiência

Nesta segunda, Tom Brady, sua equipe de advogados e a NFLPA protocolaram pedido junto à Corte de Apelação do 2º Circuito para que os argumentos de sua defesa sejam novamente ouvidos.

O “Team Brady” utilizou-se de todo o tempo à sua disposição, só apresentando a apelação no último dia do prazo.

Tom Brady pede nova audiência

Após a decisão do Juiz Berman, garantindo a Tom Brady o direito de jogar a temporada 2015, a NFL recorreu. A apelação foi julgada por três juízes no 2º Circuito e, por 2 votos a 1, decidiu-se por anular a decisão de Berman e restabelecer a suspensão de 4 jogos imposta a Brady.

Nesta segunda, a equipe de Brady fez um pedido para que seus argumentos possam ser novamente ouvidos, e estas foram as principais razões:

NFL NÃO APRESENTOU UM ÁRBITRO INDEPENDENTE

No início do Deflategate, quando o procedimento ainda não era judicial, a NFL impôs a Tom Brady, administrativamente, a suspensão por 4 partidas. Diante disso, Brady exerceu seu direito de requerer que o caso fosse ouvido por um árbitro independente.

O problema é que não houve independência, e o próprio Roger Goodell nomeou a si mesmo árbitro. Assim, Goodell (através de Troy Vincent) puniu o quarterback dos Patriots e também decidiu o recurso administrativo.

Logo, o recurso administrativo não foi ouvido por um árbitro independente.

GOODELL INOVOU COMO ÁRBITRO

Como dito no tópico anterior, Roger Goodell puniu Tom Brady duas vezes: ao aplicar a suspensão e ao decidir o recurso administrativo. No entanto, os argumentos utilizados não foram os mesmos.

Ao recorrer da suspensão a um árbitro (que deveria ser) independente, Tom Brady objetivou que os motivos que ensejaram a suspensão fossem apreciados por esse árbitro.

Ocorre que Goodell, ao atuar como árbitro, não se limitou aos argumentos que fundamentaram a punição original, inovando, trazendo novos argumentos ao decidir o recurso administrativo.

Segundo a defesa de Brady, qualquer acordo coletivo que regule relação entre “patrões” e “empregados” não pode permitir que o julgador utilize argumentos novos ao decidir uma penalidade.

O ato de revisar uma sanção deve ser julgado certo ou errado com base nos mesmos argumentos, não em novas alegações.

GOODELL ERROU AO CARACTERIZAR A INFRAÇÃO

O caso Deflategate diz respeito ao ato de ilegalmente retirar ar das bolas para diminuir sua pressão. Trata-se, evidentemente, de um caso de infração (caso se entenda que ela ocorreu) relacionada ao manuseio de equipamentos utilizados nas partidas da NFL.

A punição prevista para violação de regras de equipamentos, caso o infrator não seja reincidente, é a simples pena de multa.

Diante desse cenário, é evidente que Roger Goodell, para atingir seu objetivo de suspender Tom Brady, não podia enquadrar o caso como violação de equipamento. A solução encontrada pelo comissário foi considerar o caso “conduta em detrimento do jogo”, que prevê entre suas disciplinas a suspensão.

Assim, a defesa de Brady alega que o comissário errou ao caracterizar a infração, ignorando que o caso deveria se ater às regras sobre equipamentos e suas violações.

Tom Brady
Brady e sua equipe tentam uma das últimas alternativas para anular sua suspensão.

Quais serão os próximos passos?

Primeiramente os juízes decidirão se garantirão ou não a Tom Brady a oportunidade de uma nova audiência. Se esta ocorrer, Brady, a NFLPA e seus advogados exporão seus argumentos, tentando convencer os juízes de que, ao contrário do que a maioria decidiu na primeira oportunidade, Goodell não respeitou os termos do acordo coletivo.

Já na hipótese de os juízes não permitirem uma nova audiência, a única saída possível seria um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesse caso, as chances de evitar a suspensão diminuiriam consideravelmente.

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